Petição de correção da taxa do FGTS e planilha/tabela

Para editar o modelo basta baixar a petição, não sendo necessário solicitar o acesso ao modelo original!

Aqui nesse vídeo, você encontra todas as orientações para baixar o modelo para o seu computador>> Como baixar Petições no Google Drive

⚠ ️ Este modelo de petição é apenas uma base de referência, pois deve ser analisado e aplicado conforme o caso concreto do cliente. Para usá-lo, sempre se certifique da questão da prescrição, das atuais jurisprudências, leis e dos riscos que envolvem a própria ação.

⚠ Está marcado para o dia 13/05/2021 o julgamento da ADI 5090, no qual o STF vai julgar a constitucionalidade do art. 13, caput da Lei 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei 8177/91.

  • Detalhes

Autor

Idioma

Português

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Idelbrando Madeira de Albuquerque Neto
1 Ano Hotmarter

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