PGM-SP 2023 - Legislação Municipal Grifada

Legislação Municipal Grifada para o concurso da PGM-SP 2023

Sugestão de ordem de relevância para estudo.

Não contém legislação tributária municipal!

Contém a seguinte legislação:

1) LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

2) Lei Municipal nº 8.989/1979 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

3) LEI 10.182/86 – LEI DA PGM-SP

4) Decreto Municipal nº 62.100/2022 – Regulamentação da Nova Lei de Licitações

5) Lei Municipal nº 14.141/2006 – Lei do Processo Administrativo (50 artigos)

6) Lei Municipal nº 17.794/2022 – Disciplina a arborização urbana

7) Decreto Municipal – nº 61.150/2022 – Dispõe sobre a concessão de aposentadorias e pensões

8) Lei Municipal nº 10.032/1985 (Ler lei inteira) (CONPRESP e proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural)

9) Lei Municipal nº 16.050/2014 (principais artigos)

10) Lei Municipal nº 16.402/2016 (principais artigos) (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS)

11) Lei Municipal nº 16.642/2017 (principais artigos) (Código de Obras e Edificações – tem 123 artigos)

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Bônus:

Simulados de legislação local (terá mais questões do eu acho relevante e menos do que eu acho menos relevante)

Resumo básico de previdenciário público para pgm-sp com regrinhas