Placas obrigatórias do PROCON

Placas obrigatórias de comunicação visual (placas, cartazes, avisos) que o estabelecimento deve afixar em local visível ao público, para cumprir normas de defesa do consumidor, regulação sanitária, acessibilidade, entre outras.

Elas têm por objetivo informar o consumidor sobre direitos, deveres, boas práticas e condições do serviço/produto, além de sinalizar proibições, requisitos de segurança etc.