Advogados e advogadas que atuam na área criminal e desejam aprimorar seus conhecimentos sobre o rito procedimental da Lei de Drogas, visando obter melhores resultados profissionais.

Para quem é este curso?
Este curso é destinado a advogados e advogadas que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre o rito procedimental da Lei de Drogas.

O que será aprendido neste curso?
Neste curso, serão oferecidas noções teóricas e práticas acerca do rito procedimental da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), auxiliando os advogados e advogadas na obtenção de resultados profissionais concretos.

Qual é o objetivo deste curso?
O objetivo deste curso é ajudar os advogados e advogadas a aprimorar seus conhecimentos sobre a Lei de Drogas, para que possam obter melhores resultados profissionais em suas atividades.

Canal Ciências Criminais

Prática Penal na Lei de Drogas

1. Introdução

2. Conceito de drogas

3. História da criminalização das drogas – Parte 1

4. História da criminalização das drogas – Parte 2

5. Crimes de perigo x crimes de dano 

6. Princípios penais relacionados à Lei de Drogas 

7. Princípio da lesividade e os crimes de perigo abstrato 

8. Princípio da alteridade e o art. 28

9. Princípio da insignificância na Lei de Drogas

10. Crimes hediondos, crimes equiparados e a Lei de Drogas 

11. Diferença entre o rito da Lei 11.343/06 e o rito ordinário

Material de Apoio (Módulo 1)

Módulo 1 - Noções introdutórias

1. Consumo pessoal de drogas - art. 28 - Parte 1

2. Consumo pessoal de drogas - art. 28 - Parte 2

3. Tráfico de drogas – art. 33 – Parte 1

4. Tráfico de drogas – art. 33 – Parte 2

5. Tráfico de drogas – art. 33 – Parte 3 

6. Diferença entre usuário e traficante – art. 28 x art. 33 

7. Fabricação de drogas – art. 34

8. Associação para o tráfico – art. 35

9. Financiamento do tráfico – art. 36

10. Informante – art. 37

11. Prescrição culposa de entorpecentes – art. 38

12. Condução de embarcação ou aeronave após consumo – art. 39

Material de Apoio (Módulo 2)

Módulo 2 - Crimes em espécie

1. Diferença entre causa de diminuição e atenuante

2. Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º) - Parte 1

3. Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º) - Parte 2

4. Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º) - Parte 3

5. Colaboração premiada (art. 41) - Parte 1

6. Colaboração premiada (art. 41) - Parte 2 

7. Diferença entre causa de aumento e agravante 

8. Causas de aumento (art. 40) - Parte 1

9. Causas de aumento (art. 40) - Parte 2

10. Causas de aumento (art. 40) - Parte 3

Material de Apoio (Módulo 3)

Módulo 3 - Causas de aumento e diminuição

1. Notas sobre a prisão em flagrante

2. Como atuar na prisão flagrante

3. Analisando a necessidade dos laudos provisório e definitivo na lavratura do APF

4. Conclusão do inquérito policial e contagem do prazo processual

5. Fiança em tráfico de drogas

6. Defesa prévia x resposta à acusação

7. Como elaborar a defesa prévia: o que alegar o que requerer

8. Prazo para a realização da audiência: lei e jurisprudência

9. Liberdade provisória, revogação e relaxamento da prisão na prática: sabendo o que alegar na petição

10. Momento do interrogatório no tráfico de drogas: como se portar e como orientar o cliente para o ato 

11. Recomendações práticas para fazer uma excelente audiência

12. Compreendendo a Imputabilidade e semi imputabilidade

13. Dosimetria da pena

14. Perdimento de bens: o que é e como requerer a restituição

15. Memoriais finais orais ou escritos: o que alegar e o que requerer

Material de Apoio (Módulo 4)

Módulo 4 - Aspectos práticos I

1. Como realizar o atendimento ao cliente

2. Como despachar processos conclusos

3. O habeas corpus na prática

4. Devo fazer sustentação oral?

5. A importância dos antecedentes

6. A reincidência na prática

7. Análise crítica à avaliação da personalidade

8.  Análise crítica à valoração da conduta social

9. Principais teses defensivas para utilizar na prática

Módulo 5 - Aspectos práticos II

1. Considerações gerais sobre a Lei Anticrime

2. Obrigatoriedade da audiência de custódia (prisão em flagrante e prisão preventiva)

3. A suspensão da ilegalidade da prisão quando a AC não seja realizada

4. Impossibilidade de decretação de prisão de ofício

5. As vedações legais à decretação da prisão preventiva de ofício (arts. 282, 311 e 316)

6. Necessidade de intimação antes de medidas cautelares

7. Impossibilidade de liberdade provisória para reincidentes

8. Nova progressão de regime inicial de cumprimento de pena

9. Nova figura do artigo 33, § 1º, IV

Módulo 6 - Impactos da Lei Anticrime nas ações penais sob o rito da Lei de Drogas

Introdução

Tese 1 - Tráfico de drogas como crime de ação múltipla

Tese 2 - Condenação simultânea nos crimes de tráfico e associação para o tráfico

Tese 3 - Causa de diminuição (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06)

Tese 4 - Incidência de mais de uma causa de aumento prevista no art. 40 da Lei 11.343/06

Tese 5 - Caracterização da causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei 11.343/2006

Teses 6 e 7 - Transnacionalidade e interestadualidade do tráfico de drogas

Tese 8 - Comprovação da materialidade do delito de posse de drogas para uso próprio

Prática Penal na Lei de Drogas

Perguntas Frequentes