PRÁTICA PROCESSUAL - REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

Um guia prático para advogados, académicos e profissionais do direito em Portugal que procuram entender os procedimentos de revisão de sentenças estrangeiras.

A obra aborda os requisitos para homologação, competência dos tribunais e questões específicas, como o reconhecimento de relações de convivência, separações convertidas em divórcio e sentenças de adoção.

Inclui ainda minutas de ações envolvendo divórcio, adoção e partilha de bens, oferecendo apoio prático para a atuação em casos de direito internacional.