Manual: Aluguéis e Holding Imobiliária na Reforma Tributária - Modelos Práticos e Planejamento

A LC 214/2025 mudou a tributação de aluguéis para sempre. Pela primeira vez, locação de imóveis passou a ter tributo sobre consumo — e a maioria dos locadores, holdings e contratos vigentes ainda não está adequada.

Este manual foi feito para advogados, contadores e empresários que precisam entender onde cada locador se enquadra, qual estrutura faz sentido agora e o que precisa mudar nos contratos.

O que você vai encontrar:

— A lógica do IBS/CBS na locação e o cronograma 2026-2033

— O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o novo poder de fiscalização do Fisco

— Quando a pessoa física vira contribuinte: os dois testes do Art. 251

— Holding imobiliária após a reforma: alíquota efetiva, créditos e Lucro Presumido

— Arrendamento rural: incidência, produtor não contribuinte e crédito presumido

— Aluguel por temporada e Airbnb: equiparação à hotelaria e risco de autuação

— Sociedade em Conta de Participação como estrutura de locação

— Contratos de locação: cláusulas, cuidados e estratégias

— Onde está o risco: os erros que geram passivo tributário

Modelos práticos incluídos:

— Modelo 1: Cláusula de IBS/CBS absorvido pelo locador

— Modelo 2: Cláusula de IBS/CBS por fora (repasse ao locatário)

— Modelo 3: Contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP) para locação

— Modelo 4: Checklist de revisão de estruturas de holding e contratos de locação

— Modelo 5: Contrato social de holding imobiliária

— Modelo 6: Aditivo de integralização de imóvel ao capital social

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