PRINCIPAIS PONTOS: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA -PPMG

São 4 materiais esquematizados, em PDF, sobre as seguintes legislações para a carreira de Polícia Penal do Estado de Minas Gerais:

*AULA 1 - Lei Estadual nº 14.695/03, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.

*AULA 2 - Lei Estadual nº 869/52 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

*AULA 3 - Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.

*AULA 4 - Lei Estadual n.º 11.404/94 (Contém Normas de Execução Penal);

Os materiais incluem também questões comentadas e exercícios complementares para você treinar no final.

Material direcionado para quem deseja ser aprovado na PPMG.

Custo-benefício garantido, como o Padrão do Prof. Wilson Garcia.

*Bônus de materiais complementares.