Princípios do Direito Penal

Conteúdo da apostila (15 páginas):

- Princípio da reserva legal ou da estrita legalidade;

- Princípio da fragmentariedade;

- Princípio da anterioridade;

- Princípio da irretroatividade da lei penal;

- Princípio da adequação social;

- Princípio da insignificância ou criminalidade de bagatela;

- Princípio da ofensividade ou lesividade;

- Princípio de humanidade;

- Princípio da Individualização da pena;

- Princípio da limitação das Penas;

- Princípio da proporcionalidade;

- Princípio da responsabilidade social;

- Princípio da presunção de inocência;

- Princípio da vedação ao bis in idem.