PROCESSO - PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E NEGATIVOS

Português

Processo, pressupostos de:

• Existência (JURISDIÇÃO, PEDIDO, CITAÇÃO, CAPACIDADE POSTULATÓRIA)

• Validade (JUIZ IMPARCIAL E COMPETENTE, PETIÇÃO INICIAL APTA, CAPACIDADE)

• Negativos (PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA)

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Perguntas Frequentes

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