PROCESSO SELETIVO ESTADO - MS CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL:
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL:
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. (Mapas Mentais – Questões)
Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014 - Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. (Mapas Mentais)
Deliberação CEE/MS n. 10.814, de 10 de março de 2016 – Estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.(Conteúdo)
Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Mapas Mentais – Questões)
Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional atualizada (atualizações: Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; Lei no 13.632, de 6 de março de 2018; Lei no 13.663, de 14 de maio de 2018; Lei no 13.666, de 16 de maio de 2018; Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021; Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021). (Mapas Mentais – Questões)
Resolução CNE/CP n. 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. (Conteúdo)
Resolução CNE/CEB n. 3, de 21 de novembro de 2018 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. (Conteúdo)
Resolução CNE/CEB n. 4, de 17 de dezembro de 2018 - Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB. (Conteúdo)
Lei Nº 6.026, de 26 de dezembro DE 2022 que institui a Política de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso do Sul. (Conteúdo)
Resolução/SED/MS n. 4.161, de 6 de março de 2023 altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SED/MS n. 4.026, de 2 de maio de 2022, que trata do Plano de Recomposição da Aprendizagem (PRA-MS). (Conteúdo)
