Procurador Jurídico - Direito Público na Prática

Obra contendo Doutrina, Legislação e Jurisprudência sobre a matéria, destinada aos Operadores do Direito, tais como concursandos, Juízes, advogados, procuradores municipais, procuradores legislativos, professores de direito, acadêmicos de direito, notários, registradores, tabeliães, escreventes, delegados promotores, peritos, prefeitos, vereadores, funcionários públicos, despachantes, agentes de defesa, que precisam dominar este palpitante ramo do Direito.

O Procurador Jurídico, profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, exerce o seu munus na Procuradoria Jurídica da União, dos Estados, do Distrito Federal, nos Municípios (Prefeitura e Câmara Municipal).

Com o advento da Carta Constitucional de 1988, onde o gestor público não mais pode trabalhar sem os devidos e necessários programas, eis que se tem que aplicar a Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, não se admite com a nova ordem administrativa, que se faça qualquer forma e atos que não estejam respaldados nas referidas normas, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A instrumentalização da administração, exige que o gestor se apoie em profissionais especializados, no sentido de executar o disposto em referidas normas, sempre voltando seu olhar para três anos antes e mais três depois, para adequar-se ao moderno sistema implantado no cenário jurídico administrativo do Brasil.

Com isso, surge a necessidade em todo o território nacional, de que nos órgãos e autarquias o gestor colha parecer jurídico sobre as diversas atuações, que deve ser dado pelo Procurador Jurídico.

Cumpre ao Procurador Jurídico zelar e atuar nas diversas áreas da administração pública, no sentido de apontar legalidades e ilegalidades, por meio de parecer técnico, como no caso de uma licitação pública, de uma publicação de lei etc.