Proteção acidentária: aspectos trabalhistas e previdenciários.
Proteção Acidentária – aspectos trabalhistas e previdenciários
Conteúdo:
1. Incapacidade laboral – acidentária e não acidentária
2. Acidente típico, doenças ocupacionais e situações equiparadas
3. Nexo causal, concausalidade e nexo epidemiológico
4. Direitos previdenciários do trabalhador acidentado: benefícios por incapacidade, auxílio-acidente e repercussões na pensão por morte após a EC 103/2019
5. Direitos trabalhistas do trabalhador acidentado: proteção contra despedida, FGTS, manutenção do plano de saúde, indenização por danos materiais, morais e estéticos
6. Limbo jurídico e dispensa discriminatória; direito à rescisão indireta e danos decorrentes
7. Questões processuais: ônus probatório, perícia acidentária, quesitos e metodologia
8. A prescrição em matéria trabalhista-acidentária
9. Coisa julgada em matéria trabalhista e acidentária
10. Repercussões das decisões judiciais em matéria acidentária nos campos trabalhista e previdenciário