Proteção acidentária: aspectos trabalhistas e previdenciários.

Proteção Acidentária – aspectos trabalhistas e previdenciários

Conteúdo:

1. Incapacidade laboral – acidentária e não acidentária

2. Acidente típico, doenças ocupacionais e situações equiparadas

3. Nexo causal, concausalidade e nexo epidemiológico

4. Direitos previdenciários do trabalhador acidentado: benefícios por incapacidade, auxílio-acidente e repercussões na pensão por morte após a EC 103/2019

5. Direitos trabalhistas do trabalhador acidentado: proteção contra despedida, FGTS, manutenção do plano de saúde, indenização por danos materiais, morais e estéticos

6. Limbo jurídico e dispensa discriminatória; direito à rescisão indireta e danos decorrentes

7. Questões processuais: ônus probatório, perícia acidentária, quesitos e metodologia

8. A prescrição em matéria trabalhista-acidentária

9. Coisa julgada em matéria trabalhista e acidentária

10. Repercussões das decisões judiciais em matéria acidentária nos campos trabalhista e previdenciário