QUADRO ESQUEMÁTICO - JECRIM

Este quadro esquematizado apresenta a sequência de uma ação criminal no Juizado Especial Criminal, desde o registro do Boletim de Ocorrência até o cumprimento da pena ou medidas alternativas. Inclui etapas como a citação do acusado, audiência de conciliação, proposta de transação penal, audiência de instrução e julgamento, sentença, recursos e cumprimento da pena. Compreender essa sequência é fundamental para uma atuação eficiente e justa no âmbito do Juizado Especial Criminal.