Recuperação de Contribuições Excedentes ao Teto

Aula muito prática e objetiva ensinando tudo sobre restituição de contribuições excedentes ao teto:

1. Identificando o direito;

2. Alíquotas a restituir;

3. CNIS;

4. Documentos necessários para a análise

5. Pedido Administrativo X Pedido Judicial;

6. Petição inicial (fundamentos, pedidos e modelo);

7. Contrato de Honorários (cuidados específicos e modelo);

8. Como fazer o pedido no PER/DCOMP;

* Bônus: material de apoio, autorização para uso de senha, planilha do Excel, modelo de petição inicial, Anexo VIII IN 2.110/2022.