Responsabilidade Civil na LGPD

CONTEÚDO DO CURSO

01 – LGPD

• Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados

• Princípios e fundamentos da LGPD

• Diálogo das Fontes

02- RESPONSABILIDADE CIVIL

• Elementos da Responsabilidade civil

• Funções da responsabilidade civil

• 3 Princípio da reparação integral

03 – RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD

• Corrente(s) da responsabilidade civil subjetiva

• Corrente(s) da responsabilidade civil objetiva

• Posicionamentos doutrinários de convivência entre as correntes

• Nova responsabilidade civil na LGPD?

04 – QUANTIFICAÇÃO DO DANO

• Métodos de quantificação

• Indenização aquém dano: possibilidades de reduzir o valor indenizatório e indenização in natura

• Indenização além dano: estudo de viabilidade de majorar a indenização além do correspondente com dano

• Aplicabilidade e Casuística.