RESTRIÇÃO DO CABIMENTO DO “HABEAS CORPUS” SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS

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O presente trabalho tem por objeto o estudo aprofundado a cerca da Restrição do Cabimento do Habeas Corpus, sob a ótica dos tribunais, com os principais princípios, conceitos e jurisprudências.

Vantagens
Detalhes

Este livro possui a ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA do Habeas Corpus, ORIGEM DO HABEAS CORPUS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E ATUAL PREVISÃO, TEORIA GERAL DOS RECURSOS, AÇÕES DE AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO, RESTRIÇÃO DO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS, DAS ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS,

HIPÓTESES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO ART. 648 DO CPP, bem como todos os PRINCÍPIOS INSPIRADORES DO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO e ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A RESTRIÇÃO DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Oscar Urruzola Neto

3 Anos Hotmarter

Autor

OSCAR URRUZOLA NETO, Advogado, Especialista em Direito Criminal, Empresarial e Tributário, devidamente inscrito na OAB/SC sob o nº. 45.772 e OAB/SP sob o nº 403.276, também Empresário e Escritor.

Especialista também nas seguintes áreas:

PROTEÇÃO DE MARCAS, PATENTES E SOFTWARES

Consultoria junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para obtenção, a nível nacional ou internacional, de utilização exclusiva de marca ou de invenção, evitando o uso desautorizado por terceiros. Atuação no Registro de Marca, no Depósito de Patentes e no Registro de Software.

REVISÃO E REDAÇÃO DE CONTRATOS

Elaboração e revisão de contratos em suas diversas modalidades, em conformidade com o Código Civil e demais legislações aplicáveis, a fim de trazer legalidade e segurança jurídica às relações e aos negócios firmados.

PROGRAMA DE CONFORMIDADE À LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)

Promoção da conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18) por meio do mapeamento de riscos, auxílio na nomeação do encarregado pela proteção de dados e criação de plano de ação para a conformidade documental e procedimental.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Modalidade de inventário mais rápida e simples que pode ser realizada em cartório, caso todos os herdeiros concordem com a divisão. Mapeamento e redação dos documentos necessários, bem como orientação e acompanhamento para registro em cartório.

ASSESSORIA LEGISLATIVA

Análise de constitucionalidade do projeto de lei, bem como de suas possíveis implicações jurídicas e sociais por meio de parecer técnico-argumentativo, além da redação de projetos de lei.

Contatos:

oscar.escritoriodeadvocacia@gmail.com, Telefone: 48 – 99822.2338.