Resumo das Leis - Concurso de Santo André 2023

Um resumão das leis que podem cair no concurso público de Santo André 2023, Educação. As leis observadas e resumidas são as seguintes:

BRASIL. Constituição Federal/88 – artigos 205 a 217.

_______. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizada):

artigos 1º ao 6º; 15 ao 18-B; 53 a 59, 131 a 137.

_______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

_______. Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (atualizada).

_______. Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Básica. Brasília: CNE, 2010.

_______. Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010.

SANTO ANDRÉ. Lei Municipal n.º 9.723/15 – Plano Municipal de Educação.

_______. Lei Municipal n.º 6.833/91 – Estatuto do Magistério Municipal.

_______. Documento Curricular da Rede Municipal de Ensino de Santo André – disponível em: