Resumo de Direito Administrativo, vol. 12 - Bens Públicos

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A coleção é composta por 15 volumes, elaborada pela professora livre-docente e doutora pela USP, Irene Nohara, e aborda os principais temas de Direito Administrativo, com linguagem clara e objetiva, para quem precisa se atualizar na área, estudar para provas e realizar consultas dinâmicas. Um guia seguro e objetivo.

O volume 12 da coleção trata dos seguintes assuntos:

12 – Bens Públicos

12.1 Considerações introdutórias e conceito

12.2 Afetação e desafetação

12.3 Classificação

12.4 Regime jurídico

12.5 Autorização, permissão e concessão de uso

12.6 Espécies

12.6.1 Terrenos reservados

12.6.2 Terras devolutas

12.6.3 Plataforma continental

12.6.4 Faixa de fronteira

12.6.5 Terras ocupadas pelos índios

12.6.6 Terrenos de marinha

12.6.7 Ilhas

12.6.8 Águas públicas

12.6.9 Jazidas e minas

Os outros volumes estão disponíveis na Hotmart também.

OBS: O volume 1 não está sendo comercializado, pois é cortesia.

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