Resumo de Direito Administrativo, vol. 15 - Controle da Administração Pública

A coleção é composta por 15 volumes, elaborada pela professora livre-docente e doutora pela USP, Irene Nohara, e aborda os principais temas de Direito Administrativo.

O volume 15 da coleção trata dos seguintes assuntos:

15 – Controle da Administração Pública

15.1 Introdução

15.2 Controle administrativo

15.2.1 Recursos administrativos

15.2.2 Coisa julgada administrativa

15.2.3 Prescrição administrativa

15.2.4 Direito de petição aos Poderes Públicos

15.2.5 Direito de certidão

15.3 Controle legislativo

15.4 Controle judicial

15.4.1 Privilégios processuais da Administração Pública

15.4.2 Instrumentos de controle dos administrados

15.4.2.1 Habeas corpus – HC

15.4.2.2 Habeas data – HD

15.4.2.3 Mandado de injunção – MI

15.4.2.4 Mandado de segurança individual – MS

15.4.2.5 Mandado de segurança coletivo

15.4.2.6 Ação popular – AP

15.4.2.7 Ação civil pública – ACP

15.5 Improbidade administrativa

15.6 Anticorrupção

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Volume 1: cortesia