RESUMO E QUESTÕES LEI 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL)

Nossa apostila em PDF conta com um resumo e cinco questões comentadas (sendo três delas autorais) sobre a Lei 14.344/2022, popularmente conhecida como a "Lei Henry Borel".

Tal lei, embora recente, já está sendo cobrada em muitas provas e concursos Brasil afora, vez que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.