RESUMO LEGISLAÇÃO - CONCURSO STM

RESUMO ESTRATÉGICO LEGISLAÇÃO CONCURSO STM + VIDEOAULAS DE REVISÃO

1 Lei nº 8.457/1992 e suas alterações.

2 Regimento Interno do STM.

3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único).

4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).

5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário).

6 Resolução do CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário).

7 Resolução do CNJ nº 400/2021 (Política Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário).

8 Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário).