Resumo para OAB

Resumo de Direito Penal - Parte Geral até Ilicitude.

- Explicando o Direito Penal;

- Características do Direito Penal;

- Normas, regras e princípios;

- Lei Penal: Classificações;

Lei penal em branco;

Características da lei penal;

Interpretação da lei penal;

Analogia e interpretação analógica.

- Conflito aparente de normas penais;

- Lei penal no tempo;

- Teoria geral do crime: Infração penal;

Sujeitos do crime; Objetos do crime;

Fato Típico Relevância da omissão;

Concausas;

Iter Criminis;

Erro;

Ilicitude.