Resumo Teoria do Direito

Português

Este arquivo contém um resumo sobre a disciplina Teoria do Direito, com os temas:

- Justiça e Equidade;

- Vacations Legis;

- Coisa Julgada/Direito Adquirido/Ato Jurídico Perfeito;

- Fontes do Direito.

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