Sanções contratuais na nova Lei de Licitações

O curso pretende apresentar a visão geral das sanções contratuais na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com destaque para as sanções em espécie e parâmetros de fixação das sanções.

Data e horário: 21 de novembro de 2023 – 19h às 21h

Carga horária: 2 horas

Formato e regras para acesso: a aula será transmitida ao vivo e ficará disponível para os alunos.

Certificados: os alunos receberão certificado de conclusão do curso.

Prof. Francisco Zardo

• Doutorando em Direito Administrativo (USP);

• Mestre em Direito do Estado (UFPR);

• Conselheiro Estadual da OAB/PR;

• Vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN;

• Sócio da Dotti Advogados.

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Coordenador acadêmico: Rafael Oliveira (Procurador do Município do Rio de Janeiro)

Coordenador executivo: Leandro Menezes (Analista de Procuradoria - PGM Rio)