Seminário sobre a Nova Lei de Contratos e Licitações

Depois de quase trinta anos de vigência da Lei 8.666/93 foi publicada em 1º/04/2021 uma nova lei geral de licitações e contratos. A Lei 14.133/2021 foi publicada em 1º/04/2021 e trouxe 194 artigos e muitas inovações.

A MD Educa, de olho na evolução legislativa das contratações públicas no Brasil, desenvolveu iniciativa extraordinária no sentido de atualizar os interessados sobre os principais aspectos da nova lei de Licitações e contratos administrativos.

Importante considerar que embora a lei 14.133/2021 tenha entrado em vigor 1º/04/2021, seu art. 193, II previu a vigência concomitante desse diploma com a Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 (Pregão) e Lei 12.462/2011 (RDC) por dois anos. Durante esses dois anos, portanto até 1º/04/2023, os entes públicos e o mercado deverão se qualificar para operar a nova legislação.

O Seminário Mato-grossense de Licitações e Contratos encerra pois, ótima oportunidade de atualização!

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O Seminário iniciará no dia 12/08 com duração de três dias sobre os quais passaremos a limpo todas as novidades da nova lei de contratos e licitações.

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Mário Márcio Pécora

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