Soft Law | E-book

Quando da aparição deste livro, nas suas duas edições, de 2005 e 2006, publicado pela Editora Atlas, ele foi percebido como obra de referência para o estudo de um fenômeno multifacetado a que se convencionava chamar soft law.

Porque ele procura focar a discussão em torno das relações entre a noção – e os fenômenos e instrumentos que ela designa – e os mecanismos de criação ou surgimento das normas do direito internacional público, o livro se tornou também obra útil para o estudo dessa ordem jurídica e, especialmente, de suas fontes. Ao apontar para a relação entre os instrumentos de soft law e a fonte costumeira do direito internacional e ao destrinchar a sua contribuição para a prática e para a opinio juris dos Estados, o livro constitui uma construção teórica de importância para a discussão sobre o direito, o não-direito e as relações entre um e outro universo. Todos esses aportes continuam atuais e demandantes de atenção.

As referências a algo chamado soft law se multiplicaram muitas vezes desde os anos de 2005 e 2006 e as mais variadas mídias dedicadas à discussão jurídica estão repletas delas. Assim é também com a literatura acadêmica no direito. Essas referências, diferentemente deste livro, não circunscrevem a discussão ao universo do direito internacional público.

É minha impressão que algo da cacofonia que o livro identificava ainda é muito presente na discussão sobre o fenômeno e sobre o conceito. Daí ainda ser atual o convite que ele faz à precisão técnica e teórica. É verdade, também, que minha própria reflexão sobre o universo da normatividade que incide sobre todo e qualquer tipo de relação internacional avançou muito desde a publicação desta obra e que, à luz disso, inclusive a expressão soft law aparece já como genérica em excesso e como menos apta a fundar um debate em profundidade por si só.

Essa reflexão teve neste livro sua gênese. O que ele contém é ainda relevante para estudantes e para estudiosos do Direito Internacional e do Direito.