Subvenções de Investimento: evolução legal, controvérsias e estratégias de defesa

Nesta aula excepcional, a Dra. Fernanda Terra conduz uma análise profunda sobre a tributação de PIS/COFINS e IRPJ/CSL aplicada às subvenções de investimento — um dos temas mais sensíveis e litigiosos da atualidade.

Com clareza e sofisticação técnica, ela revisita os marcos legais que redesenharam o tema:

Criação do PIS/COFINS,

Lei 12.973,

Lei Complementar 160/2017,

Lei 14.789/2023.

Em seguida, destrincha as três linhas de entendimento do CARF, explicando como cada uma delas impacta a vida das empresas:

Linha reflexa – não tributação se a subvenção for classificada como tal para IRPJ/CSL;

Linha da não receituação – subvenção como valor que não constitui receita;

Linha da tributação plena – subvenção como receita tributável.

A aula também entrega um checklist de defesa estratégico, objetivo e acionável, pensado para orientar a atuação de contribuintes e advogados no contencioso administrativo e judicial.

Para fechar, a Dra. Fernanda comenta os entendimentos mais recentes do STJ e do STF sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, incluindo o relevante conceito de “efeito recuperação”.

Uma aula essencial para quem busca segurança jurídica, estratégia e atualização profunda em um tema chave da tributação contemporânea.