Tabela de Prazos DPE-SP

Estudo, Revise e Memorize TODOS OS PRAZOS da Legislação Específica do edital 2022 Oficial de Defensoria da DPE-SP.

Os prazos estão organizados em tabelas para ajudar na organização dos seus estudos.

Prazos separados em: horas, dias, meses e anos, além de prazos específico e calendário.

Formato: PDF.

Páginas: 28.

O material de TABELA DE PRAZOS da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPE-SP) para o cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA foi elaborado DE ACORDO EDITAL PUBLICADO EM 2022, com as seguintes leis e artigos da LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

- Lei Complementar Estadual nº 988/2006 e suas alterações posteriores.

- Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009.

- Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008.

- Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009 e alterações.

- Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011.

- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II.

- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II.

- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): Disposições Preliminares, Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III).

- Decreto estadual nº 55.588/2010.