Tema 793 do STF: Legitimidade Passiva, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nos Processos da Saúde Pública

Este curso ensina você a entender as principais questões nos processos da saúde pública (fornecimento de medicamentos, cirurgias e outros serviços) a partir do julgamento do Tema 793 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal: como definir a legitimidade passiva, existe litisconsórcio e intervenção de terceiros, o que fazer e como recorrer quando um dos réus inicia essa discussão no processo, entre outros assuntos relevantes.

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Oscar Valente Cardoso
6 Anos Hotmarter

Professor, Doutor em Direito, Escritor e Juiz Federal.

Professor em Cursos de Graduação desde 2009 e em Cursos de Pós-Graduação desde 2011, Conteudista e Professor em Cursos em EaD desde 2015, Doutor em Direito (UFRGS), Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC), Especialista em Processo Civil, em Docência na Educação a Distância, em Ciência de Dados e Big Data Analytics, Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Diretor-Geral da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, Coordenador de Direito Digital na ESMAFE/PR, Escritor (Autor de livros e de mais de 400 artigos em revistas técnicas), Palestrante e Juiz Federal

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