Este curso ensina você a entender as principais questões nos processos da saúde pública (fornecimento de medicamentos, cirurgias e outros serviços) a partir do julgamento do Tema 793 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal: como definir a legitimidade passiva, existe litisconsórcio e intervenção de terceiros, o que fazer e como recorrer quando um dos réus inicia essa discussão no processo, entre outros assuntos relevantes.
Tema 793 do STF: Legitimidade Passiva, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nos Processos da Saúde Pública
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