Tema 793 do STF: Legitimidade Passiva, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nos Processos da Saúde Pública

Este curso te ensina a entender as principais questões nos processos da saúde pública (fornecimento de medicamentos, cirurgias e outros serviços) a partir do julgamento do Tema 793 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal: como definir a legitimidade passiva, existe litisconsórcio e intervenção de terceiros, o que fazer e como recorrer quando um dos réus inicia essa discussão no processo, entre outros assuntos relevantes.

Quem deve ser incluído no polo passivo das ações de medicamentos? A União, o Estado, o Município (ou o Distrito Federal), todos eles ou apenas alguns, conforme o pedido?

Quais são os fundamentos da saúde pública no Brasil?

Quais as atribuições de cada ente federativo no SUS?

O litisconsórcio e a intervenção de terceiros são adequados para a inclusão de outras pessoas como réus no processo?

O Tema 793 do STF resolveu as controvérsias sobre quem deve ser demandado nas ações relativas à saúde pública?

O que fazer na prática? Contra quem demandar? É possível recorrer da decisão que amplia ou limita as pessoas inseridas no polo passivo? De quem é a competência?

Essas e outras perguntas são respondidas no curso!