Temáticas Extrajudiciais recorrentes em uma Promotoria de Justiça com atribuição em Patrimônio Público

Português

A finalidade do curso é ensinar o Assessor de Promotor de Justiça e o Promotor de Justiça a analisarem procedimentos extrajudiciais em tramitação, desde o recebimento da reclamação na Promotoria de Justiça, até o seu arquivamento ou possível ajuizamento da ação correspondente. Registre-se que o curso não é voltado a ensinar as matérias abordadas (licitações, acúmulo de cargos, contratações por excepcional interesse público, cargos comissionados, loteamentos e portal transparência), mas indicar/ensinar uma linha de investigação com dil...

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