TEORIA DO RECURSO

O QUE SÃO OS RECURSOS

CARACTERISTICAS

CLASSIFICAÇÃO

EFEITOS RECURSAIS

- Devolutivo

- Suspensivo

PRINCÍPIOS RECURSAIS

PRONUNCIAMENTOS QUE CABEM RECURSOS

-Apelação;

- Agravo de Instrumento;

- Embargos de Declaração;

- Agravo Interno;

- Agravo em Recurso Especial e Recurso Extraordinário;

- Recurso Especial e Recurso Extraordinário;

- Embargos de Divergência.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

PRESSUPOSTOS

- Intrínsecos

- Extrínsecos

JUÍZO DE MÉRITO

- Causa de Pedir

- Pedido

SUCUMBENCIA RECURSAL