MATRÍCULA + 12 MENSALIDADES = COBRANÇA ILEGAL.
Esta cobrança é VEDADA EXPRESSAMENTE POR UMA LEI APLICADA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
Precisamos mudar este cenário DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, urgentemente, SOB PENA DE ESTARMOS ETERNAMENTE REFÉM DE UMA ILEGALIDADE.
CONFORME SERÁ DEMONSTRADO NO PRESENTE MATERIAL, CUJO OBJETIVO É LHE ENSINAR A PEDIR A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DE TODOS OS VALORES COBRADOS ILEGALMENTE, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.