TESES DEFENSIVAS NA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

A ilegalidade das decisões, justificadas para converter a prisão em flagrante, em prisão preventiva, surge com a ausência absoluta dos requisitos para manter a custódia, sendo que a prisão, é uma medida extrema, devendo ser a última hipótese, sendo subsidiária das demais medidas cautelares, caracterizando o constrangimento ilegal. Um estudo sobre as verdadeiras justificativas, que existem na prática, a qual vem cada vez mais se distanciando da lei.

Abordo inúmeros itens usados nas justificativas da conversão para prisão preventiva, a qual você pode usar em seus pedidos de revogação de prisão preventiva.