TJRJ - LEGISLAÇÃO ESPECIAL E LEGISLAÇÃO (TEORIA COM EXERCÍCIOS)

Vídeoaulas com teoria completa e exercícios de fixação.

Explicação passo a passo de todo o conteúdo programático.

Atualizado de acordo com o edital FGV publicado em 2025.

Conteúdo Programático:

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

1. Lei Estadual nº 10.633/2024 (Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro)

2. Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).

3. Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).

4. Lei Estadual nº 9.748/2022 (Dispõe Sobre o Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro)

5. Código de Normas.

6. Regimento Interno do TJRJ.

7 Resolução Órgão Especial nº 03/2025

LEGISLAÇÃO

1. Código de Normas

2. Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

3. Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública).