TramitE-book Outorga Onerosa do Direito de Construir

O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir?

O Estatuto da Cidade, criado pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estipulou que todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, elaborassem seus Planos Diretores seguindo os princípios e as diretrizes da legislação.

Recursos públicos e privados foram utilizados para promover intensas transformações, como superar déficits nas áreas de habitação, saneamento, transporte e mobilidade. Isso promoveu uma disputa pelas melhores localizações da cidade, demonstrando a importância da gestão do território com sustentabilidade, para equilibrar a oferta de terra urbanizada e bem localizada a todos os segmentos sociais.

As prefeituras puderam usar instrumentos do Estatuto da Cidade para regular o uso do solo e intervir na dinâmica imobiliária, proporcionando uma urbanização mais justa. Um desses modelos foi a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que regula o direito de construção, conforme diretrizes de planejamento urbano, ao mesmo tempo em que redistribui para a coletividade a valorização imobiliária gerada pela concessão desses direitos.

Conheça o papel dessa ferramenta na consolidação de cidades mais sustentáveis e acessíveis.