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TRABALHO NOTÁVEL

TST 2025 e 2026

Apresentação do curso TST 2021

Calendário do curso

BOAS - VINDAS

242 - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL NÃO DISPÕE DE LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE ACT

247 - LEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE NÃO PARTICIPOU DO ACT PARA AJUIZAR AÇÃO ANULATÓRIA

248 - VALIDADE DE ACT NÃO ASSINADO PELO SINDICATO, CASO A ENTIDADE MANIFESTE CONCORDÂNCIA COM A AVENÇA

249 - AÇÃO ANULATÓRIA DE ACT NÃO GERA LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO COLETIVA QUE BUSCA REPARAÇÃO DE DANOS

250 - É INVÁLIDA A CLÁUSULA DE ACT QUE IMPÕE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENVOLVENDO TERCEIRIZADOS NÃO INTEGRANTES DA CATEGORIA

251 - NULIDADE DO ACT AJUSTADO SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO

252 - AÇÃO ANULATÓRIA NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO POR ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

253 - NA AÇÃO ANULATÓRIA, PODE SER DECIDIDO INCIDENTALMENTE UMA DISPUTA DE REPRESENTATIVIDADE, SOLUCIONADA COM BASE NO CRITÉRIO DA ESPECIFICIDADE

254 - CABE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS AÇÕES ANULATÓRIAS DE CLÁUSULA DE ACT/CCT

401 - Ação anulatória de ACT/CCT. Ilegitimidade do sindicato patronal cujos representados não são afetados pela norma coletiva

402 - Ação anulatória. Nulidade do ACT firmado por federação quando a categoria é organizada em sindicato

403 - Ação anulatória. Nulidade da cláusula prevendo aplicação da norma coletiva à categoria diferenciada, sem participação do sindicato patronal

404 - Ação anulatória de cláusula. Descabimento de publicação da decisão em jornal de grande circulação

405 - Ação anulatória. A expiração do período de validade da norma não prejudica a tramitação da ação. 

406 - Ação anulatória de ACT. Ilegitimidade da Comissão de Fábrica. 

407 - Ação anulatória de ACT. Impugnação ao valor da causa. 

408 - Ação anulatória de cláusula. Fixação de custas na anulação parcial da cláusula. 

409 - Ação anulatória de ACT. Descabimento de provimento condenatório

410 - Ação anulatória de ACT. Não cabimento da condenação do MPT em honorários advocatícios de sucumbência. 

AÇÃO ANULATÓRIA DE ACT/CCT

152 - Ação civil pública. Empresa do mesmo grupo econômico. Litispendência não caracterizada

0179 - Ação civil pública não faz coisa julgada para ação anulatória de débito fiscal

180 - A ação civil pública que reconhece o vínculo empregatício faz coisa julgada em relação ao processo individual

181 - TUTELA INIBITÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

183 - O MANDADO DE SEGURANÇA É O MEIO PROCESSUAL PARA IMPUGNAR A LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA NA ACP

184 - A FINALIDADE DA ACP NÃO SE CONFUNDE COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE ACT/CCT

185 - A EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO ENVOLVIDO TORNA PREJUDICADA A TRAMITAÇÃO DA ACP COM OBRIGAÇÃO DE FAZER

539 - atraso reiterado de salários

560 - limitação da coisa julgada X rol de substituídos

667 - Ação civil pública. Tutela inibitória. Norma coletiva. Contribuição paga por empregadores em favor do sindicato profissional.

707 - Cumprimento da obrigação no curso da Ação Civil Pública – manutenção do interesse no provimento jurisdicional

411 - Ação civil pública. Não cabe reunião de processos se um deles foi julgado. 

412 - Ação civil pública. Interesse do sindicato profissional na apresentação de documentos

413 - Ação civil pública. Cabimento para reparação de danos decorrentes da prática de trabalho escravo. 

414 - Ação civil pública. Prescrição da pretensão de dano moral coletivo

415 - Ação civil pública. Uso excepcional de medida correicional contra liminar

416 - Ação civil pública. Cabimento sobre adequação do meio ambiente do trabalho

417 - Ação civil público. O acordo não faz coisa julgada na ação individual

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

637 - Legitimidade para execução individual de sentença em ação coletiva.

665 - Execução individual de sentença proferida em ação coletiva manejada por sindicato.

AÇÃO COLETIVA

079 V- Direito coletivo. Substituição processual. A substituição pelo sindicato é ampla, podendo ser individual subjetivo9

418 - Ação de cumprimento. Reajuste salarial. Prescrição parcial

419 - Ação de cumprimento. Prescrição da tutela executiva. 

420 - Ação de cumprimento. A revelia não implica em deferimento automático do pedido

AÇÃO DE CUMPRIMENTO

258 - A NORMA COLETIVA NÃO É PROVA NOVA PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA

507 - não cabe ação rescisória contra decisão meramente processual em liquidação, ainda que se trate de arguição de incompetência absoluta

513 - ação rescisória - aplicação da lei no tempo.

514 - ação rescisória por erro de fato em caso de vício de citação

515 - Ação rescisória, litisconsórcio necessário e impossibilidade de correção do vício quando ultrapassado o prazo decadencial

601 - termo inicial X recurso não conhecido no processo de origem

710 - Ação Rescisória – depoimento de testemunha prestado em outro processo (no intervalo entre a prolação da sentença e a decisão monocrática final do processo) não configura prova nova

AÇÃO RESCISÓRIA

031V - Acidente do trabalho. Pagamento da pensão mensal vitalícia em parcela única. Aplicação de redutor.

067 V- Garantia de emprego. Acidente de trabalho. Reintegração liminar mesmo sem ter prova de benefício previdenciário acidentário

076V - Acidente de trabalho. Pensão mensal vitalícia por óbito. 

201 - Acidente de trabalho. Dano material. A pensão não deve receber limite temporal.

202 - Acidente de trabalho. Dano material. O percentual da pensão corresponde ao percentual de redução para o ofício exercido durante o acidente. 

203 - Acidente de trabalho. Dano material. Possibilidade de cumulação da indenização a cargo do empregador com o benefício previdenciário

123 - Acidente de trajeto com motocicleta. Responsabilidade subjetiva do empregador. Absolvição pela inexistência de culpa. 

136 - Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Atropelamento de gari em via pública. 

137 - Acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva. Transporte fornecido pelo empregador

138 - Acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva. Dano causado por colega de trabalho. 

139 - Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Assalto a carteiro. 

140 - Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Fretamento aéreo. 

178 - Acidente de trajeto. Ausência de responsabilidade do empregador. 

215 - Necessidade do perito médico analisar o local de trabalho. 

216 - O convencimento do juiz por meio da prova pericial pode afastar a nulidade pelo indeferimento da prova testemunhal. 

217 - A rediscussão do mesmo acidente, mas tendo como causa de pedir superveniente à primeira ação a aposentadoria por invalidez, configura coisa julgada?

227 - USO DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA REVERTER A COISA JULGADA DE IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA

230 - NULIDADE PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SEM DECIDIR O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE UMA SEGUNDA PERÍCIA

237 - LITISCONSÓRCIO ENTRE O TRABALHADOR E SEUS FAMILIARES NA AÇÃO ACIDENTÁRIA PARA PEDIR DANOS DA VÍTIMA E OS DANOS EM RICOCHETE

537 - concausalidade e garantia provisória de emprego

648 - Fixação de pensão em decorrência de acidente de trabalho: forma e limites etários.

421 - Acidente do trabalho. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

422 - Acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva no transporte de valores

423 - Acidente do trabalho. Estabilidade sem afastamento previdenciário

424 - Acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva. Construção civil. 

425 - Acidente do trabalho. A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade patronal

426 - Acidente do trabalho. Limite temporal da apuração da parcela única de pensionamento

427 - Acidente do trabalho. Prescrição. Trânsito em julgado da ação acidentária

428 - Acidente do trabalho. O dano moral do irmão da vítima será in re ipsa?

429 - Acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva. Motorista de caminhão

ACIDENTE DO TRABALHO

182 - Acordo extrajudicial. Recusa de homologação. Imparcialidade.

234 - ACOLHIMENTO DE RECURSO DE REVISTA PARA HOMOLOGAR A CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL REJEITADA NA INSTÂNCIA REGIONAL PARA O ACORDO EXTRAJUDICIAL

607 -  Impossibilidade de homologação parcial do acordo extrajudicial. 

679 - Homologação parcial de acordo extrajudicial:  acordo extrajudicial homologado em juízo - procedimento de jurisdição voluntária - arts. 855-b a 855-e da clt - quitação geral

379 - O juiz não é obrigado a homologar o acordo extrajudicial

380 - É possível homologar um acordo extrajudicial entre empresas na Justiça do Trabalho?

381 - O recurso contra a decisão que homologa parcialmente o acordo deve ser interposto por ambas as partes?

382 - A homologação civil de um distrato contratual não faz coisa julgada em relação a possível vínculo empregatício

383 - Acordo extrajudicial. Recusa à homologação pela ausência de concessões recíprocas

384 - Acordo extrajudicial que não especifica o valor de obrigações não pecuniárias estabelecidas

385 - No acordo extrajudicial, não se exige a comprovação do vínculo empregatício reconhecido

386 - Acordo extrajudicial entabulado antes da Reforma Trabalhista. Validade. 

387 - A imprecisão da petição inicial pode ser motivo de recusa à homologação do acordo extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL

113 V- Conciliação. Aplicação da multa por inadimplemento do acordo homologado judicialmente. 

093 - Acordo judicial. Discriminação total a título de indenização por rescisão de contrato de representação comercial, pedida no feito. 

145 - Acordo judicial. Atraso da primeira parcela e adiantamento da segunda. Multa indevida

264 - ACORDO COM QUITAÇÃO GERAL ABRANGE AÇÃO ANTERIOR PENDENTE DE SOLUÇÃO

526 - cláusula penal X atraso de um dia no cumprimento de acordo judicial

671 - Acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia - Eficácia.

ACORDO JUDICIAL E CONCILIAÇÃO

026 V- Acúmulo de função. Incabível na hipótese de motorista que acumula atribuições de cobrador e outras acessórias e compatíveis.

270 - Acúmulo de função. Venda de produtos de empresa integrante do grupo econômico do empregador. 

271 - Acúmulo de função. Operador de guindaste e empilhadeira. Plus salarial indevido

272 - Acúmulo de função. Motorista e eletricista

ACÚMULO DE FUNÇÃO

057V - Adicional de insalubridade. Base de cálculo mais favorável fixada pelo empregador. 

430 - Insalubridade. Confissão ficta. Indeferimento

186 - Deferimento de adicional de insalubridade por agente diverso do apontado na inicial. 

187 - Insalubridade pela limpeza de instalações sanitárias

188 - Limpeza de banheiro de quarto de hotel: aplicação da súmula 448 do TST

189 - Agente comunitário de saúde - insalubridade indevida

190 - Limpeza de instalações sanitárias de escola municipal - insalubridade devida

191 - A manipulação ou contato com cimento na construção civil não gera insalubridade

192 - Insalubridade pelo contato com pacientes com doenças infectocontagiosas

193 - A utilização de fones de ouvido não configura insalubridade no telemarketing

194 - O não pagamento de adicional de insalubridade gera a rescisão indireta do contrato de trabalho

195 - A higienização de crianças em creche não configura insalubridade

196 - Atividade administrativa de hospitais, em geral, não é insalubre

197 - Cabe multa administrativa pelo não pagamento de salários no prazo legal pela não quitação da insalubridade

198 - A higienização de banheiros utilizados por 100 pessoas, entre empregados e clientes, configura insalubridade

199 - A limpeza e coleta de lixo em banheiro de uso de poucas pessoas não gera insalubridade

200 - A visita de estabelecimentos de saúde por vendedor propagandista não configura insalubridade

204 - Alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade. Prescrição total. 

205 - O adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo não isenta o empregador da concessão do intervalo de recuperação térmica

206 - O ingresso do empregado em câmara fria configura insalubridade

208 - É possível a realização de partidas oficiais de futebol entre às 11h e 14h, sem prejuízo de pausas e adicional de insalubridade

209 - Retificação do PPP para consignar a condição insalubre

210 - A diferença de percentual de insalubridade será calculada com base na regra mais benéfica praticada pela empresa

211 - Impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

212 - O reconhecimento da insalubridade por norma coletiva torna dispensável a perícia em juízo

213 - Proibição de alteração lesiva correspondente à base de cálculo da insalubridade

214 - A aplicação habitual de injeção em farmácia configura insalubridade

534 - ônus da prova

578 - camareiras de hotel X coleta de lixo

603 - Adicional de insalubridade ao agente comunitário de saúde.

619 - Uso de EPI sem certificado de aprovação: efeitos na concessão do adicional de insalubridade.

628 - Adicional de insalubridade: a mera admissão de uso de EPIs não é suficiente para se concluir pela neutralização da insalubridade, mormente diante da conclusão da prova técnica. Tempo despendido dentro das dependências da empresa.

690 - Perícia para verificação de insalubridade – confissão ficta

704 - Adicional de insalubridade – utilização de banheiros públicos

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

207 - A confissão do preposto dispensa a perícia de periculosidade

255 - OJ 372 DA SDI-1 DO TST. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PODE SER INCLUÍDO EM FOLHA DE PAGAMENTO

256 - EXCEPCIONALMENTE, É POSSÍVEL CONSTATAR A PERICULOSIDADE POR CONFISSÃO DO PREPOSTO

257 - MOMENTO DO EMPREGADO ESCOLHER ENTRE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE

259 - PERICULOSIDADE NO TRABALHO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE

260 - A PERICULOSIDADE POR ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL DEPENDE DAS QUANTIDADES ARMAZENADAS

261 - ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

263 - A TROCA DE BOTIJÃO DE GÁS EM EMPILHADEIRA DÁ DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

642 - Adicional de periculosidade indevido ao instrutor de autoescola de motos em ambiente fechado.

657 - Cumulação: adicional de periculosidade e adicional de atividade de distribuição e coleta.

371 - Periculosidade pela condução de caminhão com tanque suplementar

372 - O tempo ínfimo só afasta a periculosidade se não implicar em risco

373 - Exclusão da periculosidade da base de cálculo das horas extras por meio de norma coletiva

374 - Base de cálculo da periculosidade por risco de choque elétrico

375 - Periculosidade por armazenamento de combustível em prédio vertical

376 - Periculosidade pelo abastecimento de veículo

377 - O adicional de coleta percebido pelo empregado dos Correios não afasta o adicional de periculosidade

378 - Empregado de farmácia situada em área de risco no posto de combustível tem direito à periculosidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

273 - Adicional de transferência. Provisoriedade da mudança.

274 - Adicional de transferência. Extinção do estabelecimento

275 - Adicional de transferência. Mudança de domicílio. Ônus da prova. 

276 - Adicional de transferência. Base de cálculo

277 - Adicional de transferência. Definitividade prevista em regulamento

278 - Adicional de transferência. O exercício de função de confiança não exclui o adicional

279 - Transferência superior a 2 anos. Presunção relativa de definitividade

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

039V- Adicional noturno. Prorrogação de jornada. Aplicação do adicional convencional majorado, inclusive para labor após às 5:00 horas

280 - Adicional noturno. Jornada mista

281 - Adicional noturno. Norma coletiva que limita a apuração às 5h da manhã

282 - Adicional noturno. Mudança de turno. Supressão. 

283 - Adicional noturno. Abatimento de valores pagos. 

284 - Adicional noturno. Supressão da redução ficta por norma coletiva

285 - Adicional noturno. Parcelas vincendas. 

286 - Adicional noturno. Flexibilização do horário considerado noturno

288 - Adicional noturno. Exclusão da periculosidade na base de cálculo. Norma coletiva. 

287 - Redução da hora noturna. Apuração de horas extras

ADICIONAL NOTURNO

003 V- O equívoco no cadastramento do recurso no PJe não implica em trancamento do recurso

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