Tudo que um anfitrião precisa saber juridicamente.

Esse material possibilita que todo anfitrião saiba de seus direitos e de que como pode dispor de suas propriedades para locação por temporada. Por meio desse material o anfitrião saberá de toda legislação pertinente a matéria; como agir em reuniões de condomínio que pretendem restringir essa atividade; terão conhecimento avançado de toda legislação; terão conhecimento do acórdão do STJ de forma comentada e resumida que proibiu uma anfitriã de Porto Alegre de alugar seu imóvel para temporada, entenderá o que aconteceu no caso concreto em detalhes e saberá como evitar esse tipo de acontecimento; ter conhecimento de projeto de lei que pretende regulamentar essa atividade; terá conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor e as plataformas de aluguel. O anfitrião receberá dicas jurídicas, e slides com legislação de forma didática para apresentar nas reuniões de condomínio que pretendem coibir essa prática de locação por aplicativos.

  • Vantagens
  • Detalhes

- Todos os principais artigos de lei que um anfitrião deve saber;

- Argumentos para serem levantados em assembleias de condomínio que pretendem restringir a prática de aluguel para temporada por meio de aplicativos;

- Dicas para prevenir reclamações e proibição;

- O que fazer em caso de proibição do condomínio;

- Tudo que o anfitrião precisa saber sobre o projeto de lei que pretende regulamentar as atividades da OTAs;

- Relação de consumo (Código de Defesa do Consumidor) e o aluguel por temporada por meio de aplicativo;

- Inteiro teor do acórdão do STJ comentado por mim, para que o anfitrião entenda melhor o caso de Porto Alegre em que uma anfitriã foi proibida de continuar com a atividade do jeito que ela estava fazendo;

- Resumo do acórdão elaborado de forma didática;

- Slides para o anfitrião apresentar em reuniões de condomínio com os principais artigos de lei que autorizam a atividade de locação para temporada, para que seja demonstrando que uma Convenção não pode ir contra Lei Federal e Constituição;

- Modelo de Contrato de Aluguel por temporada (mesmo com o aluguel realizado por plataformas digitais um contrato de aluguel pronto como esse, onde é só editar o nome das partes, leva segurança para o síndico e vizinhos, além de deixar muito claro que a atividade exercida é a locação por temporada - Lei do Inquilinato). No acórdão do STJ em que consta nesse material, pode-se verificar que inúmeras foram as vezes que o ministros citaram a ausência de contrato de locação. Então após a confirmação da reserva, o ideal dos mundos seria o anfitrião enviar esse contrato ao inquilino e obter a assinatura, resguardando ainda mais o direito do anfitrião, além de passar maior segurança ao condomínio, pois mostrando esses contratos o síndico terá certeza que sua atividade é legal e que você possui todos os dados do inquilino, inclusive endereço de residência.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Ianara Fonseca Coutinho
1 Ano Hotmarter

Meu nome é Ianara Fonseca Coutinho e sou advogada especialista em direito do trabalho, direito imobiliário, direito condominial e também especializada na Lei Geral de Proteção de Dados. Sou sócia do escritório Coutinho e Vialta Advogados, que possui unidades nas cidades de São Paulo e Taubaté. Nosso escritório é conhecido nas áreas supramencionadas e também nos ramos de direito tributário, societário e tudo que abrange a necessidade de empresas Incorporadoras e Construtoras.

Meu Instagram é o @ianaraadv e do meu escritório é o @vialtaecoutinho . Lá são postados conteúdos diariamente sobre todas as áreas do direito pois contamos com uma equipe de advogados multidisciplinar.

Acessem também o nosso site www.vialtaecoutinho.com

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