vendas suspensas - VADE MECUM CARTÓRIOS LEIS ESTADUAIS CEARA (físico)

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O Vade Mecum Cartórios – Leis Estaduais Ceará foi desenvolvido para reunir, em um único volume, as normas mais relevantes para a atividade notarial e registral no Estado, com atualização legislativa e organização prática para consulta rápida.

Este material indispensável inclui:

✅ Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial), atualizado;

✅ Constituição Estadual do Ceará;

✅ Principais leis tributárias estaduais:

• Lei Estadual nº 18.665/2023 (Lei do ICMS);

• Lei Estadual nº 12.023/1992 (Lei do IPVA) + Decreto Estadual nº 22.311/1992;

• Lei Estadual nº 15.812/2015 (Lei do ITCD);

• Lei Estadual nº 16.259/2017 (Anistia de créditos tributários – ICMS, IPVA e ITCD, além de créditos não tributários do DETRAN);

• Lei Estadual nº 18.185/2022 (Lei do Processo Administrativo Tributário);

• Lei Complementar nº 37/2003 (Institui o Fundo de Combate à Pobreza – FECOP).

📌 Diferenciais:

• Conteúdo atualizado e indispensável para concursos de cartório no Estado do Ceará;

• Estrutura clara e objetiva, facilitando a consulta durante a preparação;

• Ferramenta prática também para profissionais do direito e da atividade notarial e registral.

⚖️ Observação: é responsabilidade do candidato conferir no edital quais materiais são permitidos em prova.

📦 Produção sob demanda, com prazo médio de até 7 dias úteis para impressão + envio. Livro impresso em Papel Branco, 75g/m² P&B, no tamanho 18x25cm com 330 páginas. Este produto é feito sob demandas - será produzido especialmente para você após a compra. Por isso, o prazo de entrega pode levar alguns dias. Essa abordagem reduz desperdícios e estoques excedentes, contribuindo para uma produção mais sustentável e alinhada com boas práticas de ESG.

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