Vade Mecum - Legislação Tributária e Processual Tributária para Municípios

Material de utilidade ímpar para quem trabalha, estuda ou tem interesse na tributação municipal.

As legislações expostas no material atravessam temas como as normas gerais de direito tributário, o direito constitucional tributário, a tributação municipal em espécie, o processo tributário e muito mais.

Além disso, o Vade Mecum traz ainda as principais súmulas relacionados ao Direito Tributário e a Tributação Municipal em espécie.