Vade Mecum Normas Correlatas - Oficial de Promotoria I - MPSP 2022

Tomo 1

Esse "Vade Mecum" fora organizado para simplificar os estudos dos concurseiros que irão participar do concurso público de Oficial/Oficiala de Promotoria I no Estado de São Paulo, edital publicado em dezembro de 2022.

Este tomo possui espaço para anotações, caso queiram imprimir, bem como:

Constitucional = Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993: Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências; e, Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Administrativo = Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, de 8 de outubro de 2010; Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021; e, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei Estadual n° 10.261/68, de 28 de outubro de 1968.