Vade Mecum Oficial de Promotoria I do MPSP - Pós Edital - Versão 1(uma) coluna

Conteúdo atualizado conforme edital da Banca FGV:

Constitucional e Ministério Público:

- Constituição Federal.

- Ministério Público na Constituição Federal.

- Lei 8.625 de 12/02/1993.

- Lei Complementar 734 de 26/11/1993 do (Lei Orgânica do MPSP).

Processo Penal:

- Código de Processo Penal – Decreto Lei 3689 de 03/10/194.

- Lei 9.099 de 26/09/1995.

- Resolução 1.364 da PGJ-CPJ de 14/09/2021.

Penal:

- Código Penal – Decreto Lei 2848 de 07/12/1940.

Processo Civil:

- Código de Processo Civil – Lei 13.105 de 16/03/2015.

- Lei 13.140 de 26/06/2015.

- Resolução 118 de 01/12/2014 do CNMP.

- Resolução 225 31/05/2016.

- Resolução 125 29/11/2010.

Administrativo:

- Lei Estadual 10.261 29/10/1968;

- Lei de Improbidade Administrativa 8.429 de 02/06/1992.

- Resolução 664 da PGJ-CGMP-CSMP de 08/10/2010.

- Resolução n.º 1.342 da CPJ de 01/07/2021.