Vade Mecum TRE + TRT

Você não precisa mais procurar lei por lei porque agora tem tudo atualizado num material só. Aqui você encontra dois e-books com legislações comuns a todos os TRTs e TREs,

Esse material conta com:

Direito Administrativo:

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Direito Eleitoral

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

RESOLUÇÃO Nº 23.659, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

LEI No 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974.

Direito do Trabalho;

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

E muito mais!!!