Vade Mecum TRT

Você não precisa mais procurar lei por lei porque agora tem tudo atualizado num e-book só. Aqui você encontra legislações comuns a todos os TRTs,

Esse material conta com:

Direito Administrativo:

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Direito Constitucional:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Direito do Trabalho;

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

LEI Nº 13.876, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

LEI Nº 13.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Direito Processual do Trabalho:

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

E muito mais!!!