DH das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade: 100 REGRAS

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Estudar o tema do acesso à justica a partir dos padrões de proteção e promoção dos direitos humanos, inclusive analisando o modelo público de assistência jurídica integral e gratuita promovido pela Defensoria Pública para preparar as pessoas para concursos públicos, assim como para fornecer instrumental de aprimoramento e reciclagem.

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Patricia Magno Estudos Jurídicos

1 Ano Hotmarter

Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) é tema que está em pauta na agenda do mundo globalizado. Como consequência, tem alcançado cada vez mais destaque nos editais dos concursos públicos de carreiras jurídicas no país, obrigando a/o candidata/o a se debruçar sobre um universo de estudo que, via de regra, não lhe foi apresentado durante a graduação. Talvez, a exigência dos concursos públicos possa funcionar como um fator propulsor de reformas curriculares e maior difusão do conteúdo.

Hoje, o cenário é desafiador. Estudar DIDH exige o domínio de uma ou mais línguas estrangeiras e muita paciência para organizar o emaranhado de informações garimpadas nos diversos sítios eletrônicos dos organismos internacionais e das ONGs que atuam na seara do litígio internacional.

Assim, este site foi idealizado para servir como bússola para quem se aventura no tema. A ideia é que ele funcione como ferramenta de facilitação aos estudos e, quiçá, possa ser usado como base de pesquisa para elaboração de peças processuais de direito interno, em um efeito multiplicador e internalizador dos estandares internacionais, no aprofundamento do controle de convencionalidade, em prol da consolidação do ordenamento jurídico de proteção e defesa dos direitos humanos.