APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Para concurso
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De forma resumida, didática, aborda os principais temas de Direito Administrativo cobrado em provas de concurso público.
Há em seu bojo, temas inéditos, com base no edital do DEPEN 01/2020, tais como Portaria Interministerial 424; Decreto nº 6.170/2007; Lei do Pregão Eletrônico, entre outras novidades.
Trata da Lei de Licitações 8.666/93, em que pese ter sido promulgada uma nova lei sobre esse tema, a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, terá vacatio legis de dois anos, portanto, a Lei 8.666/93 ainda está em vigor, devendo ser estudada, pois ainda será cobrada em concursos.
Importante asseverar que os editais abertos antes de 1º de abril de 2021 só poderão cobrar a Lei 8.666/93, daí a importância do seu estudo.
O presente trabalho aborda os principais pontos da lei de licitação 8.666/93 de forma clara e objetiva.
Está devidamente tratado a Lei dos Servidores Públicos Federais, a Lei do processo administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, entre outros temas relevantíssimos.
