APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Para concurso

De forma resumida, didática, aborda os principais temas de Direito Administrativo cobrado em provas de concurso público.

Há em seu bojo, temas inéditos, com base no edital do DEPEN 01/2020, tais como Portaria Interministerial 424; Decreto nº 6.170/2007; Lei do Pregão Eletrônico, entre outras novidades.

Trata da Lei de Licitações 8.666/93, em que pese ter sido promulgada uma nova lei sobre esse tema, a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, terá vacatio legis de dois anos, portanto, a Lei 8.666/93 ainda está em vigor, devendo ser estudada, pois ainda será cobrada em concursos.

Importante asseverar que os editais abertos antes de 1º de abril de 2021 só poderão cobrar a Lei 8.666/93, daí a importância do seu estudo.

O presente trabalho aborda os principais pontos da lei de licitação 8.666/93 de forma clara e objetiva.

Está devidamente tratado a Lei dos Servidores Públicos Federais, a Lei do processo administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, entre outros temas relevantíssimos.

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Português

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109

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Público alvo

Concurseiros em geral e estudantes de Direito

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STAND JURÍDICO
1 Ano Hotmarter

Curso jurídico voltado para concursos de carreiras policiais.

O objetivo principal é a criação de materiais com base nos editais de concursos públicos de carreiras policiais, incluindo cargos nível médio e superior.

A proposta é atingir todas as carreiras policiais, tais como, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Penal.

O material elaborado pelo curso busca simplificar o entendimento da legislação pertinente e da doutrina e jurisprudência correlatadas, com explicações mais simplificadas para abranger o entendimento.

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