APOSTILA DE NOÇÕES DE DIREITO PARA CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CLÁUDIO/MG

Este material foi elaborado de acordo com as aulas ministradas em cursinho preparatório para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cláudio, durante o ano de 2020 (antes do início da pandemia de Covid-19), e possui o objetivo de conferir noções de direito para a realização do Concurso, cujas provas serão aplicadas pela banca examinadora Unilavras Concursos.

O autor possui pós-graduação em Direito Administrativo e Licitações pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. É ex-procurador de Município e atualmente Procurador Legislativo e Advogado.

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Sumário

1. Conhecimentos gerais sobre a Constituição Federal

2. Noções das funções administrativas: Planejamento, organização, direção e controle. Decreto-Lei n° 200/67 (Organização da Administração Federal)

3. Modelos de Gestão Pública: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo

3.1 Princípios constitucionais da administração pública (Constituição Federal, artigo 37)

4. Lei n.º 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores)

4.1. LEI 8.112/90

5. Decreto-Lei nº 2848/40 (Código Penal) e Lei n.º 8429/92 (LIA)

6. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Lei 8.429

7. Manual de redação da presidência da república

8. Ética no serviço público. Decreto n° 1.171/94 (Código de Ética do Servidor)

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Alex Rodrigues

Especialista em Direito Administrativo e Licitações pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Ex-Procurador Municipal. Procurador Legislativo Municipal. Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade Divinópolis – FACED. Concentra no Direito Público sua principal área de atuação e estudos, com ênfase no Direito Administrativo, Tributário, Constitucional e Processual. Sócio fundador do escritório de advocacia e consultoria jurídica especializada em Direito Público Municipal, Alex Rodrigues Advocacia.

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