APOSTILA DIREITO PENAL(PROCESSO PENAL) POLÍCIA MILITAR CEARÁ

A MELHOR APOSTILA PARA APROVAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

SUCESSO DO PROFESSOR JORDÃO SANTANA AGORA SE REPETE NA PM.

Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas

Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

Inquérito policial

Ação penal.

Prisão e liberdade provisória.).

Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

O habeas corpus e seu processo.

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal

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