AULÃO SAQUE DO FGTS PARA TRATAMENTO DE PESSOA COM AUTISMO POR MANDADO DE SEGURANÇA

Aprenda, na prática, sobre como funciona o saque do FGTS para tratamento de pessoa com autismo, por meio do mandado de segurança.

*** POR QUE ESSA AULA É IMPORTANTE? ***

Diversas famílias buscam o levantamento desses valores pela via judicial para custeio de tratamento de saúde para dependente com autismo.

É uma das áreas que mais cresceu nos últimos anos e que, por outro lado, ainda carece de profissionais especializados.

Nessa aulão vamos abordar os seguintes assuntos:

• Autismo está previsto no art. 20 da Lei 8.036/1990?

• Por que o levantamento desses valores é tão importante para as famílias?

• É possível o saque dos valores extrajudicialmente?

• Como o STJ entende o art. 20 da Lei 8.036/1990? Exemplificativo ou taxativo?

• Noções gerais sobre Mandado de Segurança;

• Competência: Justiça Federal ou Justiça do Trabalho?

• Análise de julgados;

• Como fazer um requerimento administrativo?

• Documentos necessários para instruir o Mandado de Segurança;

• Como fazer um mandado de segurança?

*Bônus: Modelo de requerimento administrativo (em Word); Checklist de documentos e Modelo de Mandado de Segurança (em Word).

**Inscreva-se no agora mesmo no aulão e faça parte desse seleto grupo de profissionais!