AULÃO SAQUE DO FGTS PARA TRATAMENTO DE PESSOA COM AUTISMO POR MANDADO DE SEGURANÇA
Aprenda, na prática, sobre como funciona o saque do FGTS para tratamento de pessoa com autismo, por meio do mandado de segurança.
*** POR QUE ESSA AULA É IMPORTANTE? ***
Diversas famílias buscam o levantamento desses valores pela via judicial para custeio de tratamento de saúde para dependente com autismo.
É uma das áreas que mais cresceu nos últimos anos e que, por outro lado, ainda carece de profissionais especializados.
Nessa aulão vamos abordar os seguintes assuntos:
• Autismo está previsto no art. 20 da Lei 8.036/1990?
• Por que o levantamento desses valores é tão importante para as famílias?
• É possível o saque dos valores extrajudicialmente?
• Como o STJ entende o art. 20 da Lei 8.036/1990? Exemplificativo ou taxativo?
• Noções gerais sobre Mandado de Segurança;
• Competência: Justiça Federal ou Justiça do Trabalho?
• Análise de julgados;
• Como fazer um requerimento administrativo?
• Documentos necessários para instruir o Mandado de Segurança;
• Como fazer um mandado de segurança?
*Bônus: Modelo de requerimento administrativo (em Word); Checklist de documentos e Modelo de Mandado de Segurança (em Word).
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