AULÃO SAQUE DO FGTS PARA TRATAMENTO DE PESSOA COM AUTISMO POR MANDADO DE SEGURANÇA

Aprenda, na prática, sobre como funciona o saque do FGTS para tratamento de pessoa com autismo, por meio do mandado de segurança.

*** POR QUE ESSA AULA É IMPORTANTE? ***

Diversas famílias buscam o levantamento desses valores pela via judicial para custeio de tratamento de saúde para dependente com autismo.

É uma das áreas que mais cresceu nos últimos anos e que, por outro lado, ainda carece de profissionais especializados.

Nessa aulão vamos abordar os seguintes assuntos:

• Autismo está previsto no art. 20 da Lei 8.036/1990?

• Por que o levantamento desses valores é tão importante para as famílias?

• É possível o saque dos valores extrajudicialmente?

• Como o STJ entende o art. 20 da Lei 8.036/1990? Exemplificativo ou taxativo?

• Noções gerais sobre Mandado de Segurança;

• Competência: Justiça Federal ou Justiça do Trabalho?

• Análise de julgados;

• Como fazer um requerimento administrativo?

• Documentos necessários para instruir o Mandado de Segurança;

• Como fazer um mandado de segurança?

*Bônus: Modelo de requerimento administrativo (em Word); Checklist de documentos e Modelo de Mandado de Segurança (em Word).

**Inscreva-se no agora mesmo no aulão e faça parte desse seleto grupo de profissionais!

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Direitos da Pessoa com Autismo
3 Anos Hotmarter

Tem-se falado muito sobre autismo ultimamente: causas, diagnóstico, tratamentos. Todavia, quando se trata dos direitos desse grupo de pessoas, ainda há desinformação.

Em virtude da falta de conhecimento acerca das garantias legais e instrumentos de proteção das pessoas com autismo, muitas delas acabam não recebendo o diagnóstico e as intervenções multidisciplinares no tempo adequado, o que atrasa tanto seu desenvolvimento, quanto inserção social.

As aulas, ministradas por advogadas com grande expertise na matéria, utilizam uma linguagem simples e objetiva, visam a auxiliar na efetivação dos direitos deste grupo, orientando as pessoas com autismo, seus pais e familiares, profissionais que compõem a rede de apoio e demais cidadãos.

Objetivamos, assim, contribuir para a transposição de barreiras que impedem a plena participação da pessoa com autismo e, em última análise, para a construção de uma sociedade mais acolhedora, compreensiva e solidária.

Bruna Katz e Raquel Tedesco

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