Capítulo 3 - Curso Online de Direito Administrativo

Neste capítulo serão abordados os atos administrativos a partir da teoria dos atos administrativos. Quais as críticas feitas à categoria. Qual a importância do estudo dos atos administrativos. São analisadas as principais definições de ato administrativo. Analisa quais são os atributos dos Atos Administrativos como regra geral, sendo enfocadas as exceções. Aborda a classificação dos atos, com base na distinção entre simples, complexos e compostos. Desdobra as espécies de atos administrativos. Foca nos elementos do ato e depois aborda os requisitos de validade, o que permite averiguar quais são os vícios de nulidade e de anulabilidade. Também enfatiza que parte da doutrina ainda teoriza sobre a categoria dos atos inexistentes. Enfoca a convalidação e a conversão dos atos, sendo enfatizada e exigência de contraditório e ampla defesa para sua invalidação. Explica as situações de extinção do ato. É um assunto central ao Direito Administrativo, que merece um estudo mais detido.

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I.P. Nohara Treinamentos
4 Anos Hotmarter

Olá, meu nome é Irene Nohara.

Venho trabalhando com educação há mais de 15 anos.

Já foram muitas horas em salas de aula, escrevendo livros e artigos, participando de semanas jurídicas, palestras, cursos in company e online, elaborando materiais jurídicos para meu site, tudo isso a fim de ensinar muitos alunos de graduação e pós-graduação, lato e stricto sensu, capacitar inúmeros servidores públicos e levar conhecimento jurídico para quem não é da área do Direito.

Sou Livre-docente em Direito Administrativo, Doutora em Direito do Estado e Mestre em Direito do Estado na USP, Professora da Graduação e da Pós-graduação Stricto Sensu do Mackenzie e Autora de diversos livros, inclusive o Manual de Direito Administrativo (11ª edição pela Editora GEN/ATLAS).

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