COMBO 2 EM 1 - Execução Fiscal e Processo Tributário

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O curso é composto de videoaulas sobre as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum. Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.

Na primeira parte iremos abordar os principais pontos das seguintes ações: a) AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL; b) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO; c) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL; d) EMBARGOS DE TERCEIRO; e) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; f) MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; g) CAUTELAR FISCAL.

Na segunda parte, apresentaremos os temas atualizados e práticos sobre a Execução Fiscal e os principais temas discutidos na prática tributária.

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Prof. Helton Kramer Lustoza
3 Anos Hotmarter

- Procurador do Estado do Paraná;

- Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016);

- Conselheiro e Vice-presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);

- Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;

- Especialista em Direito Tributário;

- Especialista em Processo Civil;

- Professor da Universidade Paranaense - UNIPAR;

- Professor da Pós-graduação Universidade Positivo;

- Instrutor de cursos técnicos para servidores públicos no COTEF-RJ e ESAFI;

- Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR - Subseção Umuarama;

- Professor da Graduação da Escola de Direito da PUC-PR (2011/2016);

- Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais para concurso;

- Coautor do livro Tributos em espécie, pela editora JusPodivm;

- Autor do livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithála;

- site: www.heltonkramer.com

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